Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de julho de 2025 | Vigência: a partir de 15 de julho de 2025
1. Introdução
A Moeda Clara, pessoa jurídica com sede em Avenida Tancredo Neves, 620 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-020, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e nos programas educacionais oferecidos.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos titulares que interagem com nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para [email protected].
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política. Os dados coletados incluem:
- Nome: para identificação e personalização da comunicação
- E-mail: para envio de informações sobre programas e comunicações relacionadas
- Telefone (opcional): para contato quando solicitado pelo titular
- Mensagem (opcional): conteúdo enviado pelo formulário de contato
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente via cookies (consulte nossa Política de Cookies)
Base legal para o tratamento
- — Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) para comunicações de marketing
- — Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) para prestação dos serviços educacionais
- — Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) para melhoria do site e análise de uso
Retenção: Os dados são mantidos pelo período necessário à finalidade de coleta ou enquanto houver relação ativa com o titular, respeitados os prazos legais aplicáveis (máximo de 5 anos para registros de uso, conforme o Marco Civil da Internet).
3. Uso dos Dados Pessoais
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato
- Enviar informações sobre os programas educacionais da Moeda Clara, quando solicitado
- Gerenciar a relação com participantes inscritos nos programas
- Melhorar a experiência de navegação no site por meio de análise de uso (quando o titular consentiu com cookies analíticos)
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à Moeda Clara
Não comercializamos dados pessoais com terceiros nem os utilizamos para fins não descritos nesta política. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.
4. Proteção dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Comunicações via HTTPS com certificado SSL/TLS atualizado
- Controle de acesso interno com autenticação por credenciais individuais
- Revisão periódica das práticas de segurança da informação
- Procedimento de notificação em caso de incidente de segurança, conforme Art. 48 da LGPD
5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e, com o consentimento do titular, cookies analíticos e de preferência. Para mais informações e para gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
6. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD (Art. 18), o titular tem direito a:
- Acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações
- Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Exclusão: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Oposição: opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento
- Reclamação: peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para páginas de terceiros. A Moeda Clara não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que o titular consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
8. Proteção de Crianças e Adolescentes
Os programas e serviços da Moeda Clara são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal coleta de forma acidental, os dados serão excluídos imediatamente.
9. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando alterações relevantes forem feitas, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação das alterações constituirá aceite das novas condições.
10. Contato — Encarregado de Dados
Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da Moeda Clara:
- E-mail: [email protected]
- Avenida Tancredo Neves, 620 – Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP 41820-020
O titular também pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.